Diário Oficial
23/06/2023<p>"Sem atos oficiais para esta data."</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong><em>PROSAS CUITEENSES</em></strong></p>
<h5 style="text-align: center"><em>TCE JULGA REGULARES AS CONTAS DE 2020 DA CÂMARA DE CUITÉ</em></h5>
<p><img class="alignnone size-medium wp-image-14337" src="/uploads/wp-migration/2023/07/TCE-300x295.jpg" alt="" width="300" height="295" /></p>
<p>Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, decidiu por unanimidade pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Cuité referente ao período de 2020 (proc. 06411/21), na gestão do ex-presidente Renan Furtado.</p>
<p>Nas redes sociais, Renan, comemorou a aprovação das contas e também agradeceu ao advogado Edgard Queiroz que fez a defesa no TCE-PB e a equipe de funcionários que trabalharam com ele na Câmara Municipal de Cuité, na época que esteve na presidência</p>
<p><strong>Fonte:</strong> Portal da Serra de Cuité-PB.</p>
<p> </p>Nº 185
16/06/2023<p style="text-align: center"><strong><u>PORTARIA N° 626, DE 14 DE JUNHO DE 2023.</u></strong></p>
<p style="text-align: center">“Concede Férias Regulamentares e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 281, de 03 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité – PB e,</p>
<p>Considerando Requerimento protocolado sob o nº 013/2023, na Diretoria da Câmara Municipal de Cuité, em 13 de Junho de 2023</p>
<p>Considerando ainda despacho favorável da Diretora Geral da Secretaria da Câmara Municipal, sobre a possibilidade da concessão;</p>
<p>Considerando finalmente, que o pedido encontra amparo na Legislação Municipal vigente,</p>
<p style="text-align: center"><strong>R E S O L V E:</strong></p>
<p> </p>
<p>Art. 1º - Conceder 30 dias de Férias regulamentares à Servidora Municipal <strong>Srª. LUCIMÁRIA MONTEIRO DE SOUZA</strong>, matricula AG.005, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com exercício e lotação na Secretaria da Câmara Municipal de Cuité, relativas ao exercício de 2022/2023, a serem gozadas no período de 20 de junho à 19 de julho de 2023, de acordo com o Art. 82 da Lei Municipal nº 281, de 3 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité – PB.</p>
<p>Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete da Presidência, 14 de junho de 2023, 76º de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p style="text-align: center">Registre-se</p>
<p style="text-align: center">Publique-se e</p>
<p style="text-align: center">Cumpra-se</p>
<p><strong> </strong></p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.</p>
<hr />
<p> </p>
<p style="text-align: center"><strong><u>PORTARIA N° 627, DE 14 DE JUNHO DE 2023.</u></strong></p>
<p style="text-align: center">“Concede Férias Regulamentares e delibera outras providências”.</p>
<p> </p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 281, de 03 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité – PB e,</p>
<p>Considerando Requerimento protocolado sob o nº 014/2023, na Diretoria da Câmara Municipal de Cuité, em 13 de Junho de 2023;</p>
<p>Considerando ainda despacho favorável da Diretora Geral da Secretaria da Câmara Municipal, sobre a possibilidade da concessão;</p>
<p>Considerando finalmente, que o pedido encontra amparo na Legislação Municipal vigente,</p>
<p style="text-align: center"><strong>R E S O L V E:</strong></p>
<p>Art. 1º - Conceder 30 dias de Férias regulamentares à Servidora Municipal <strong>Srª. IOLANDA DE SOUSA RAMOS</strong>, matricula AG.004, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com exercício e lotação na Secretaria da Câmara Municipal de Cuité, relativas ao exercício de 2022/2023, a serem gozadas no período de 20 de junho à 19 de julho de 2023, de acordo com o Art. 82 da Lei Municipal nº 281, de 3 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuité – PB.</p>
<p>Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete da Presidência, 14 de junho de 2023, 76º de Fundação e 18ª Legislatur</p>
<p style="text-align: center">Registre-se</p>
<p style="text-align: center">Publique-se e</p>
<p style="text-align: center">Cumpra-se</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB</p>
<hr />
<p> </p>
<p style="text-align: center"><strong><u>DECRETO LEGISLATIVO N° 041, DE 14 DE JUNHO DE 2023.</u></strong></p>
<p>“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2020 e delibera outras providências”.</p>
<p>A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Cuité, Estado da Paraíba, de acordo com o dispositivo no art. 13, §§ 1º à 8º da Constituição do Estado, c/c Art. 27, VIII da Lei Orgânica do Município de Cuité, e Art. 237 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité,</p>
<p>Faz saber que o Plenário votou o Parecer do Tribunal de contas, expedidos nos autos do Processo Eletrônico TC – 07176/21, referentes as contas da Prefeitura Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2020, em <strong>1º VOTAÇÃO</strong> por <u>07 votos favoráveis, 02 abstenções</u>, na 10ª (décima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Ordinário de sessões, realizada no dia 15 de maio de 2023; em <strong>2ª VOTAÇÃO</strong>, na 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Ordinário de Sessões, realizada no dia 12 de junho de 2023, por <u>06 votos favoráveis e 02 abstenções,</u> e ela promulga e manda publicar, o seguinte,</p>
<p style="text-align: center"><strong>D E C R E T O L E G I S L A T I V O:</strong></p>
<p>Art. 1<sup>o</sup> – Fica mantido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, constante nos autos do Processo TC – 07176/21, que opina pela APROVAÇÃO das as Contas da Prefeitura Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do Gestor, o Sr. <strong>Charles Cristiano Inácio da Silva</strong>, em conformidade com o Art. 31, § 2º da Constituição Federal e Inciso I do Art. 237 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité/PB.</p>
<p>Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.</p>
<p>Câmara Municipal de Cuité, Casa Manoel Felipe dos Santos, em 14 de junho de 2023, 76 de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p> </p>
<p style="text-align: center"><strong> </strong><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO </strong></p>
<p style="text-align: center"> Presidente da Câmara</p>
<p style="text-align: center"><strong> IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO</strong></p>
<p style="text-align: center"> Vice - Presidente da Câmara</p>
<p style="text-align: center"><strong> LUANDSON DE OLIVEIRA PEREIRA</strong></p>
<p style="text-align: center"> 1º Secretário</p>
<p style="text-align: center"><strong> GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA </strong></p>
<p style="text-align: center"><strong> </strong>2º Secretário</p>
<hr />
<p> </p>
<p> </p>
<p style="text-align: center"><em>PROSAS CUITEENSES</em></p>
<p style="text-align: center"><strong>VEREADOR DAGMANDO LOPES REFORÇA EM SUAS REDES SOCIAIS APELO PARA REDUÇÃO DOS BARULHOS DE FOGOS ARTIFICIAIS NAS FESTAS JUNINAS</strong></p>
<p>O Vereador Dagmando Lopes (CIDADANIA) por meio de sua rede social, o instagram @dagmandolopes, fez um apelo a comunidade cuiteense para comemorar as festividades juninas com mais empatia com o público autista, familiares idosos, animais de estimação que sofrem com o barulho. Além disso, destacou em sua fala a importância de promover uma cultura de celebração inclusiva e harmoniosa. O vereador promoveu diálogo com a comunidade e em sua fala relatou: <strong>“</strong>Neste São João e São Pedro, peço encarecidamente que evitem o uso de fogos de artifício barulhentos e demonstrem respeito pelos outros.<br />
Além de causarem desconforto a idosos, pessoas com autismo, bebês, animais de estimação e aqueles que sofrem de ansiedade e estresse, eles também podem representar um risco significativo para a segurança.Vamos promover uma cultura de celebração que seja inclusiva e harmoniosa.” A preocupação do vereador consiste em evitar malefícios provocados pelos efeitos sonoros da queima de fogos a pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, com destacado, crianças, idosos e pets. Na câmara dos deputados um decreto já define critérios mínimos de segurança dos artefatos, entretanto, ainda relatam ser insuficientes.</p>
<p style="text-align: center"><strong>EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PROJETO DE LEI 220/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGRAS E PROIBIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS E ARTEFATOS QUE EMITAM QUALQUER TIPO DE SOM</strong></p>
<p>O Projeto de Lei 220/23 proíbe, em todo o território nacional, o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som. No Brasil, a queima de fogos de artifício está relacionada a jogos de futebol, eventos públicos e privados, festas juninas, formaturas, entre outros. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.</p>
<p>Os autores do projeto, deputado Fred Costa (Patriota-MG) e deputado licenciado Delegado Bruno Lima (PP-SP), argumentam que a proibição pretende evitar prejuízos a pessoas, a animais e ao meio ambiente.</p>
<p>Eles explicam que a legislação federal sobre o tema (<a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4238-8-abril-1942-414144-norma-pe.html">Decreto-Lei 4.238/42</a>) já estabelece critérios mínimos de segurança como: divisão por classes, quantidade máxima de pólvora, idade mínima para a compra, além de regras para a produção de fogos de artifício. Para eles, no entanto, a norma é insuficiente.</p>
<p>“Nem mesmo todas as precauções legislativas são suficientes para evitar as tragédias ocorridas pelo mau uso dos explosivos", argumentam no texto que acompanha o projeto. Eles lembram que, no dia 1º de janeiro deste ano, uma turista de 38 anos morreu após ser atingida por um rojão enquanto acompanhava a queima de fogos com sua família, no litoral paulista.</p>
<p>Os autores da proposta acrescentam ainda que os animais podem sofrer com desnorteamento, surdez e até ataque cardíaco.</p>
<p>De acordo com o projeto, o descumprimento da medida será punido conforme a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9605-12-fevereiro-1998-365397-norma-pl.html">Lei dos Crimes Ambientais</a>, com pena de um a quatro anos de <span data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção).">reclusão</span>, e multa.</p>
<p><strong>Tramitação</strong><strong><br />
</strong>O Projeto de Lei 220/23 será despachado para análise pelas comissões da Câmara.</p>
<p><strong>Fonte:</strong> Agência Câmara de Notícias</p>Nº 184
09/06/2023<p style="text-align: center"><strong><u>DECRETO LEGISLATIVO N° 040, 07 DE JUNHO DE 2023.</u></strong></p>
<p> </p>
<p>“Decreta <strong>LUTO OFICIAL</strong> no âmbito da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, em virtude do falecimento da Ex-Vereadora <strong>TEREZINHA DE JESUS FERREIRA MOURA - TETÊ </strong>e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, Vereador <strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong> no uso de suas atribuições legais,</p>
<p>Considerando o falecimento da Ex-Vereadora <strong>TEREZINHA DE JESUS FERREIRA MOURA - TETÊ</strong> ocorrido hoje, 07 de junho de 2023, na cidade de Manaus/AM;</p>
<p>Considerando que <strong>TEREZINHA DE JESUS FERREIRA MOURA - TETÊ</strong>, foi Vereadora do Município de Cuité/PB, na 12ª Legislatura, mandato de 1997 a 2000, sendo a segunda mulher eleita para ocupar uma cadeira na Casa de ‘Manoel Felipe dos Santos”, no Município de Cuité, Estado da Paraíba.</p>
<p>Considerando ainda que foi Presidente da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes - FCD e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, coordenou interinamente a Pastoral da Criança, lutou incansavelmente pela garantia dos direitos dos doentes crônicos e dos deficientes no Curimataú e Seridó Paraibano.</p>
<p>Considerando finalmente que a Câmara Municipal de Cuité/PB, expressa gratidão e reconhecimento pelos relevantes trabalhos em prol do nosso município de Cuité/PB, que neste momento de dor, solidarizamos com familiares, amigos e toda população cuiteense, expressando as mais sinceras condolências pela perda,<strong> </strong></p>
<p style="text-align: center"><strong> D E C R E T A: </strong></p>
<p style="text-align: left">Art. 1º. Fica decretado <strong>LUTO OFICIAL</strong>, no âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2023, em manifestação de profundo pesar pelo falecimento da saudosa Ex-Vereadora do Município de Cuité/PB, <strong>TEREZINHA DE JESUS FERREIRA MOURA - TETÊ</strong>, ocorrido hoje, dia 07 de junho de 2023.</p>
<p>Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.</p>
<p>Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Casa Manoel Felipe dos Santos, em 07 de junho de 2023.</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><em><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></em></p>
<p>A Câmara Municipal de Cuité realizou na manhã deste domingo, 11 de junho, uma Sessão Solene de homenagem póstuma a ex-vereadora Terezinha de Jesus Ferreira Moura (Tetê).</p>
<p>Tetê faleceu na última quarta-feira, 07, em Manaus, no estado do Amazonas. Atendendo um pedido da ex-vereadora, sua família trouxe o corpo para velório e sepultamento em Cuité, que teve início na manhã do sábado (10), no Plenário da Câmara Municipal.</p>
<p>A Sessão Solene Póstuma foi presidida pelo vice-presidente vereador Ivan Filho e contou com a presença dos vereadores Evanuel Moreira, Rafael Pimenta, Maria Francisca, Maurílio Macedo e Laelson Borges. Também participaram da homenagem o prefeito Charles Camaraense, ex-prefeito Bado Venâncio, ex-vice-prefeito Fabiano Valério, ex-vereador Show Fialho, além de amigos e familiares.</p>
<p>Durante o velório muitos populares, políticos e amigos passaram na Câmara Municipal para o último adeus a Tetê. Tetê foi vereadora na Legislatura 1997 - 2000 pelo PFL, também disputou as eleições de 1992 e 2000, uma grande defensora dos direitos do povo e dos mais necessitados, lutadora incasavél pela inclusão e acessibilidade, coordenadora interina da Pastoral da Criança, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, colaboradora do Forró do Idoso na Casa de Farinha e Conselheira Regional do Orçamento Democrático Estadual, teve um papael fundamental na implantação de programas sociais no município.</p>
<p>O cortejo fúnebre percorreu as ruas de Cuité e o sepultamento aconteceu no Cemitério Nossa Senhora do Carmo</p>
<p><strong>Fonte:</strong> Câmara Municipal de Cuité. Site Oficial.</p>Nº 183
02/06/2023<p style="text-align: center"><strong><u>EXTRATO DE CONTRATO</u></strong></p>
<p>OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2023. DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cuité e: CT Nº 00020/2023 - 02.06.23 - 50.645.676 BRUCE DA SILVA SANTOS - R$ 13.200,00.</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong><u>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2023</u></strong></p>
<p style="text-align: left">Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 50.645.676 BRUCE DA SILVA SANTOS - R$ 13.200,00.</p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 01 de Junho de 2023</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAUJO<br />
</strong>Presidente</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong><em>PROSAS CUITEENSES</em></strong></p>
<p><strong>CÂMARA REALIZA PAGAMNTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO A SERVIDORES DO LEGISLATIVO </strong></p>
<p>A Câmara Municipal de Cuité pagou, nesta quinta-feira (01), a primeira parcela (50%) do 13º dos seus colaboradores efetivos, honrando um compromisso com quem diariamente dá sua parcela de contribuição para o andamento das atividades do Poder Legislativo, bem como contribui com a economia do município, considerando o início de um dos meses mais movimentados do ano, se não o mais lucrativo para o comércio local.</p>
<p>Essa é uma atitude que demonstra valorização dos servidores da Casa de Manoel Felipe dos Santos. Dagmando Lopes, presidente da Câmara, tem desenvolvido uma gestão equilibrada e organizada com as finanças, o que por sua vez, tem sido alvo de elogios entre os funcionários da Casa e população geral por meio das redes sociais (@camaradecuite).</p>
<p><strong>Fonte:</strong> Câmara Municipal de Cuité. Site Oficial.</p>
<hr />
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SEMANÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO<br />
18ª Legislatura – 2021/2024<br />
Câmara Municipal de Cuité<br />
CASA MANOEL FELIPE DOS SANTOS<br />
Rua 15 de Novembro, N° 55, Centro, CEP 58.175-000.<br />
Cuité Paraíba. (83) 9 9945 2399<br />
www.camaradecuite.pb.gov.br<br />
[email protected]</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>Nº 182
26/05/2023<p>"Sem atos oficias para esta data."</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><em>PROSAS CUITEENSES</em></p>
<p><strong>CÂMARA REALIZA ATIVIDADES EM PROL DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL DE ATENDIMENTO AO AUTISTA</strong></p>
<p> </p>
<p>A Câmara Municipal de Cuité realizou duas atividades nesta sexta-feira (19), abrindo um diálogo com a comunidade do Curimataú em torno e em prol da implantação de um Centro Regional de Atendimento ao Autista.</p>
<p>Pela manhã, com a presença marcante de pais e mães de crianças autistas, foi realizada uma palestra com Suzi Araújo, enfermeira e pós-graduanda em neuropsicologia, abordando o tema “Desvendando o Autismo: Compreendendo a Complexidade e Desafios do Cuidado”.</p>
<p>Na sua explanação, Suzi Araújo transmitiu uma mensagem estimulante, de exemplo e emocionante para o público presente, relatando de forma técnica, mas muito clara, a profundidade e as raízes de uma patologia cada vez mais identificada nos dias atuais.</p>
<p>Além das mães e dos pais das crianças autistas, grupo representado na pessoa de Joseilton Nogueira, a palestra também foi acompanhada pela Secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rafaela Camaraense), pela coordenadora do Centro de Atendimento ao Autista de Campina Grande (Roberta Figueiredo), pelo prefeito de Cuité (Charles Camaraense), vereadores dos municípios de Cuité e de Nova Floresta, dentre eles o presidente da Câmara Municipal (Dagmando Lopes), que pleiteou e conduziu a mobilização, além de outras representações dos poderes públicos.</p>
<p> </p>
<p><strong>Fonte:</strong> Câmara Municipal de Cuité. Site Oficial.</p>
<p> </p>
<p> </p>Nº 181
19/05/2023<p>"Sem atos oficias para esta data."</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>CÂMARA DE CUITÉ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE ATENDIMENTO AO AUSTISTA</em></p>
<p>A Câmara Municipal realizou nessa sexta-feira, 19, uma audiência pública muito participativa, através da qual se deu um pontapé oficial em prol da conquista do Centro Regional de Atendimento ao Autista. Esse equipamento será fundamental para um acompanhamento multiprofissional, mais amplo e mais próximo das cidades que fazem parte do Curimataú e Seridó, garantindo um atendimento mais digno, mais humano e mais acessível para essa população que precisa do amor, carinho e atenção dos seus familiares, e de todos os esforços possíveis do poder público para garantir direitos e assistência. Após a audiência pública com a fala das autoridades e representações, e entrega do abaixo assinado às instituições devidas, formalizando essa reinvindicação da comunidade pela implantação do Centro de Atendimento, também foi realizada uma caminhada pelas principais ruas da cidade em apoio à causa. O evento contou com as presenças do Deputado Estadual, Chió, do prefeito de Cuité (Charles Camaraense), da prefeita do Damião (Simone Azevedo), do prefeito de Barra de Santa Rosa e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Neto Nepomuceno), da coordenadora do Centro de Atendimento ao Autista de Campina Grande (Roberta Figueiredo), da presidente da FUNAD (Simone Jordão), vereadores do município de Cuité e de Nova Floresta, dentre outras representações dos poderes públicos e sociedade civil.</p>
<p>Fonte: Site Oficial da Câmara.</p>Nº 180
12/05/2023<p style="text-align: center"><strong><u>PORTARIA N° 619, DE 10 DE MAIO DE 2023.</u></strong></p>
<p>“Concede Progressão Funcional ao servidor municipal e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e,</p>
<p>Considerando Requerimento protocolado na Diretoria sob o nº 06/2023 junto a Presidência desta Câmara Municipal de Cuité, em 13 de abril de 2023, através do Processo nº 006/2023, pelo Servidor Municipal Sr. <strong>Adalberto Tavares Dias</strong>, ocupante do Cargo de Vigilante, referência VG-007;</p>
<p>Considerando que o servidor requereu Progressão Funcional Horizontal que é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma referência, classe e cargo, obedecendo o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na função, para cada progressão conforme o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020;</p>
<p>Considerando finalmente, deferimento da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa,</p>
<p><strong> </strong></p>
<p style="text-align: center"><strong>R E S O L V E:</strong></p>
<p>Art. 1º - Conceder <strong>PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL </strong>ao Servidor Municipal <strong>Sr. ADALBERTO TAVARES DIAS</strong>, matricula VG-007, no Cargo de Vigilante, nível V – 20 anos para nível VI – 25 anos, passando da referência AOP2 – V para AOP2 – VI, de acordo com o Art. 21, II, e tabela de remuneração dos cargos do Anexo III da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o “Plano de Cargos e Carreira dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuité, reajusta o valor dos vencimentos e delibera outras providências”.</p>
<p>Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2023, 76º anos de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p style="text-align: center">Registre-se</p>
<p style="text-align: center">Publique-se e</p>
<p style="text-align: center">Cumpra-se</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong><u>PORTARIA N° 620, DE 10 DE MAIO DE 2023.</u></strong></p>
<p> </p>
<p>“Concede Progressão Funcional a servidora municipal e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e,</p>
<p>Considerando Requerimento protocolado na Diretoria sob o nº 07/2023 junto a Presidência desta Câmara Municipal de Cuité, em 12 de abril de 2023, através do Processo nº 007/2023, pela Servidora Municipal Sra. <strong>Dayse Kaline Souza da Costa</strong>, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, referência AG-0011;</p>
<p>Considerando que a servidora requereu Progressão Funcional Horizontal que é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma referência, classe e cargo, obedecendo o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na função, para cada progressão conforme o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020;</p>
<p>Considerando finalmente, deferimento da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa,</p>
<p style="text-align: center"><strong> </strong><strong>R E S O L V E:</strong></p>
<p>Art. 1º - Conceder <strong>PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL </strong>a Servidora Municipal <strong>Sra. DAYSE KALINE SOUZA DA COSTA</strong>, matricula AG-0011, no Cargo de Auxiliar de Serviço Geral, nível V – 20 anos para nível VI – 25 anos, passando da referência AOP1 – V para AOP1 – VI, de acordo com o Art. 21, II, e tabela de remuneração dos cargos do Anexo III da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o “Plano de Cargos e Carreira dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuité, reajusta o valor dos vencimentos e delibera outras providências”.</p>
<p>Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2023, 76º anos de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p style="text-align: center">Registre-se</p>
<p style="text-align: center">Publique-se e</p>
<p style="text-align: center">Cumpra-se</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong><u>PORTARIA N° 621, DE 10 DE MAIO DE 2023.</u></strong></p>
<p><strong><u> </u></strong></p>
<p>“Concede Progressão Funcional a servidora municipal e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e,</p>
<p>Considerando Requerimento protocolado na Diretoria sob o nº 08/2023 junto a Presidência desta Câmara Municipal de Cuité, em 13 de abril de 2023, através do Processo nº 007/2023, pela Servidora Municipal Sra. <strong>Veranilda Venâncio da Silva Macedo</strong>, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, referência AG-009;</p>
<p>Considerando que a servidora requereu Progressão Funcional Horizontal que é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma referência, classe e cargo, obedecendo o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na função, para cada progressão conforme o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020;</p>
<p>Considerando finalmente, deferimento da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa,</p>
<p><strong> </strong></p>
<p style="text-align: center"><strong>R E S O L V E:</strong></p>
<p>Art. 1º - Conceder <strong>PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL </strong>a Servidora Municipal <strong>Sra. VERANILDA VENÂNCIO DA SILVA MACEDO</strong>, matricula AG 009, no Cargo de Auxiliar de Serviço Geral, nível V – 20 anos para nível VI – 25 anos, passando da referência AOP1 – V para AOP1 – VI, de acordo com o Art. 21, II, e tabela de remuneração dos cargos do Anexo III da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o “Plano de Cargos e Carreira dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuité, reajusta o valor dos vencimentos e delibera outras providências”.</p>
<p>Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2023, 76º anos de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p style="text-align: center">Registre-se</p>
<p style="text-align: center">Publique-se e</p>
<p style="text-align: center">Cumpra-se</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong><u>PORTARIA N° 622, DE 10 DE MAIO DE 2023.</u></strong></p>
<p><strong><u> </u></strong></p>
<p>“Concede Progressão Funcional a servidora municipal e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e,</p>
<p>Considerando Requerimento protocolado na Diretoria sob o nº 009/2023 junto a Presidência desta Câmara Municipal de Cuité, em 13 de abril de 2023, através do Processo nº 007/2023, pela Servidora Municipal Sra. <strong>Lucimária Monteiro de Souza</strong>, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, referência AG-005;</p>
<p>Considerando que a servidora requereu Progressão Funcional Horizontal que é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma referência, classe e cargo, obedecendo o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na função, para cada progressão conforme o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020;</p>
<p>Considerando finalmente, deferimento da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa,</p>
<p><strong> </strong></p>
<p style="text-align: center"><strong>R E S O L V E:</strong></p>
<p>Art. 1º - Conceder <strong>PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL </strong>a Servidora Municipal <strong>Sra. LUCIMÁRIA MONTEIRO DE SOUZA</strong>, matricula AG-005, no Cargo de Auxiliar de Serviço Geral, nível V – 20 anos para nível VI – 25 anos, passando da referência AOP1 – V para AOP1 – VI, de acordo com o Art. 21, II, e tabela de remuneração dos cargos do Anexo III da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o “Plano de Cargos e Carreira dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuité, reajusta o valor dos vencimentos e delibera outras providências”.</p>
<p>Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2023, 76º anos de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p style="text-align: center">Registre-se</p>
<p style="text-align: center">Publique-se e</p>
<p style="text-align: center">Cumpra-se</p>
<p><strong> </strong></p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB</p>
<p> </p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong><u>PORTARIA N° 623, DE 10 DE MAIO DE 2023.</u></strong></p>
<p><strong><u> </u></strong></p>
<p>“Concede Progressão Funcional a servidora municipal e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e,</p>
<p>Considerando Requerimento protocolado na Diretoria sob o nº 010/2023 junto a Presidência desta Câmara Municipal de Cuité, em 13 de abril de 2023, através do Processo nº 010/2023, pela Servidora Municipal Sra. <strong>Iolanda de Sousa Ramos</strong>, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, referência AG-004;</p>
<p>Considerando que a servidora requereu Progressão Funcional Horizontal que é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma referência, classe e cargo, obedecendo o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na função, para cada progressão conforme o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020;</p>
<p>Considerando finalmente, deferimento da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa,</p>
<p style="text-align: center"><strong> </strong><strong>R E S O L V E:</strong></p>
<p>Art. 1º - Conceder <strong>PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL </strong>a Servidora Municipal <strong>Sra. IOLANDA DE SOUSA RAMOS</strong>, matricula AG-004, no Cargo de Auxiliar de Serviço Geral, nível V – 20 anos para nível VI – 25 anos, passando da referência AOP1 – V para AOP1 – VI, de acordo com o Art. 21, II, e tabela de remuneração dos cargos do Anexo III da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o “Plano de Cargos e Carreira dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuité, reajusta o valor dos vencimentos e delibera outras providências”.</p>
<p>Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2023, 76º anos de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p style="text-align: center">Registre-se</p>
<p style="text-align: center">Publique-se e</p>
<p style="text-align: center">Cumpra-se</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong><u>PORTARIA N° 624, DE 10 DE MAIO DE 2023.</u></strong></p>
<p><strong><u> </u></strong></p>
<p>“Concede Progressão Funcional ao servidor municipal e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e,</p>
<p>Considerando Requerimento protocolado na Diretoria sob o nº 12/2023 junto a Presidência desta Câmara Municipal de Cuité, em 13 de abril de 2023, através do Processo nº 012/2023, pelo Servidor Municipal Sr. <strong>Emanuel Ferreira de Souto</strong>, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, referência AA-016;</p>
<p>Considerando que o servidor requereu Progressão Funcional Horizontal que é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma referência, classe e cargo, obedecendo o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na função, para cada progressão conforme o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020;</p>
<p>Considerando finalmente, deferimento da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa,</p>
<p style="text-align: center"><strong> </strong><strong>R E S O L V E:</strong></p>
<p>Art. 1º - Conceder <strong>PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL </strong>ao Servidor Municipal <strong>Sr. EMANUEL FERREIRA DE SOUTO</strong>, matricula AA-016, no Cargo de Assistente Administrativo, nível V – 20 anos para nível VI – 25 anos, passando da referência AAD1 – V para AAD1 – VI, de acordo com o Art. 21, II, e tabela de remuneração dos cargos do Anexo III da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o “Plano de Cargos e Carreira dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuité, reajusta o valor dos vencimentos e delibera outras providências”.</p>
<p>Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2023, 76º anos de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p style="text-align: center">Registre-se</p>
<p style="text-align: center">Publique-se e</p>
<p style="text-align: center">Cumpra-se</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong><u>PORTARIA N° 625, DE 10 DE MAIO DE 2023.</u></strong></p>
<p><strong><u> </u></strong></p>
<p>“Concede Progressão Funcional ao servidor municipal e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e,</p>
<p>Considerando Requerimento protocolado na Diretoria sob o nº 10/2023 junto a Presidência desta Câmara Municipal de Cuité, em 12 de abril de 2023, através do Processo nº 011/2023, pelo Servidor Municipal Sr. <strong>Gladson Fonseca da Silva</strong>, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, referência AA-015;</p>
<p style="text-align: left">Considerando que o servidor requereu Progressão Funcional Horizontal que é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma referência, classe e cargo, obedecendo o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na função, para cada progressão conforme o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020;</p>
<p>Considerando finalmente, deferimento da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa,<strong> </strong></p>
<p style="text-align: center"><strong>R E S O L V E:</strong></p>
<p>Art. 1º - Conceder <strong>PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL </strong>ao Servidor Municipal <strong>Sr. GLADSON FONSECA DA SILVA</strong>, matricula AA-015, no Cargo de Assistente Administrativo, nível V – 20 anos para nível VI – 25 anos, passando da referência AAD1 – V para AAD1 – VI, de acordo com o Art. 21, II, e tabela de remuneração dos cargos do Anexo III da Lei Municipal nº 1.276, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o “Plano de Cargos e Carreira dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuité, reajusta o valor dos vencimentos e delibera outras providências”.</p>
<p>Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2023, 76º anos de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p style="text-align: center">Registre-se</p>
<p style="text-align: center">Publique-se e</p>
<p style="text-align: center">Cumpra-se</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité/PB.</p>
<hr />
<p> </p>
<p style="text-align: center"><strong>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00008/2023</strong></p>
<p>Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ACERVO FÍSICO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (2018 A 2022) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRANCUALDO DE FIGUEIROA VIEIRA SILVA - R$ 17.000,00.</p>
<p style="text-align: right">Cuité - PB, 10 de maio de 2023</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>EXTRATO DE CONTRATO</strong></p>
<p> </p>
<p style="text-align: left">OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ACERVO FÍSICO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (2018 A 2022) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2023. DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cuité e: CT Nº 00019/2023 - 11.05.23 - 46.602.644 FRANCUALDO DE FIGUEIROA VIEIRA SILVA - R$ 17.000,00</p>
<hr />
<p> </p>
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em><strong>VEREADORES PARTICIPAM DE ATIVIDADES DA XII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASILIA</strong></em></p>
<p><strong> </strong>Além de visitas aos gabinetes e audiências com deputados federais e senadores pela Paraíba, também visitas à algumas instituições e serviços federais, os vereadores tiveram a oportunidade de participar de palestras de marketing, de regimento interno, fortalecimento dos legislativos municipais, nova lei de licitações da reforma tributária e outras. Foi uma semana produtiva, repleta de ocasiões importantes para Cuité considerando demandas encaminhadas e até pronto atendidadas como o retorno da Perícia Médica da agência do INSS de Cuité.</p>
<p>Outras viagens estão agendadas até o final do ano, abrindo oportunidade para demais vereadores que fazem parte do parlamento mirim do município.</p>
<p>Acompanhe as atividades semanais do Legislativo Municipal por meio do Instagram: @camaradecuite</p>
<p><strong>Fonte:</strong> Câmara Municipal de Cuité. Site Oficial.</p>
<hr />
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>Nº 179
05/05/2023<p>"Sem atos oficias para esta data."</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>VEREADORES SOLICITAM APOIO DE VENEZIANO EM PLEITOS PARA CUITÉ</em></p>
<p><img class="size-medium wp-image-13031 aligncenter" src="/uploads/wp-migration/2023/05/vereadores-240x300.jpg" alt="" width="240" height="300" /></p>
<p>Os vereadores de Cuité, Dagmando Lopes, Evanuel Moreira, Everaldo Pontes e Luandosn da Oliveira estão em Brasília participando da Marcha dos Legislativos Municipais. Durante a semana uma extensa pauta de reuniões, encontros, plenárias e seminários.</p>
<p>Em uma das visitas aos parlamentares da Paraíba, os vereadores solicitaram do senador Veneziano Vital do Rego, apoio para alguns pleitos para o município de Cuité, entre eles, o retorno da perícia médica para o INSS de Cuité, ônibus para estudantes universitários que se deslocam até Campina Grande, caminhão pipa e retroescavadeira.</p>
<p>O senador Veneziano recebeu com atenção as reivindicações e se colocou a disposição para contribuir com as demandas do Legislativo.</p>
<p>Fonte: Portal da Serra de Cuité.</p>Nº 178
28/04/2023<p><strong>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2023</strong></p>
<p>Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E SISTEMA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVOS E DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 12.800,00.</p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 24 de Abril de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<hr />
<p><strong>EXTRATO DE CONTRATO 0017/2023</strong></p>
<p>OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE LEGISLATIVO COM MÓDULOS DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE SESSÕES, CONTROLE DE PROPOSIÇÕES, PAINEL ELETRÔNICO, TIMER ELETRÔNICO, QUÓRUM E CONTROLE DE FALA POR TEMPO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ.</p>
<p>FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2023. DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.</p>
<p>VIGÊNCIA: até 25/12/2023.</p>
<p>PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cuité e: CT Nº 00017/2023 - 25.04.23 - ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 12.800,00.</p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 24 de Abril de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<hr />
<p><strong>EXTRATO DE CONTRATO 0018/2023</strong></p>
<p>OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E SISTEMA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVOS E DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ.</p>
<p>FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2023.</p>
<p>DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.</p>
<p>VIGÊNCIA: até 25/12/2023.</p>
<p>PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cuité e: CT Nº 00018/2023 - 25.04.23 - ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 12.800,00.</p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 24 de Abril de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ </em><em>PARTICIPAM PELA PRIMEIRA VEZ DA XII MARCHA DOS </em><em>LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASILIA</em></p>
<p><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhx9SHPrARkO6_NrJBuF1aBv3tT3cyaIIcxn603BK1aklqU09wZrOLnz2qL1VoLIumDXj7wqLu4Z7ht8TCMG8xbCI5_3lDwm2aUx0VGS3a-W--bh0GrOt3dAvLm_XE5KhdyEceGaszrv1ZiOcBdGRiym4QJn4mBsh3CBb4d3SOkZmEpPa_UURK_IKcK/s960/Ver%20CT.jpg" alt="Portal da Serra de Cuité" /></p>
<p>Os vereadores cuiteenses Dagmando Lopes, Evanuel Moreira, Everaldo Pontes e Luandson Oliveira participam de 25/04 a 28/04, da XXII Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília.</p>
<p>Os parlamentares participarão de várias atividades ao longo da semana, dentre elas audiências com senadores e deputados paraibanos, além de visitas a instituições federais. Essa é a primeira vez que representantes da Casa Manoel Felipe dos Santos participam do evento.</p>
<p>A Marcha é um encontro de vereadores realizado pela UVBUnião dos Vereadores do Brasil, onde os interesses dos cidadãos são representados através dos vereadores (as) e das Câmaras Municipais.</p>
<p>Acompanhe as atividades semanais do Legislativo Municipal por meio do Instagram: @camaradecuite</p>
<p>Fonte: Câmara Municipal de Cuité. Site Oficial</p>
<p> </p>Nº 177
21/04/2023<p><strong>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00006/2023 </strong></p>
<p>Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2023, que objetiva: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE LEGISLATIVO COM MÓDULOS DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE SESSÕES, CONTROLE DE PROPOSIÇÕES, PAINEL ELETRÔNICO, TIMER ELETRÔNICO, QUÓRUM E CONTROLE DE FALA POR TEMPO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 12.800,00</p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 20 de Abril de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>CÂMARA AZUL: CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO </em><em>DO ESPECTRO AUTISTA</em></p>
<p>A Câmara Municipal de Cuité-PB reforça homenagem e conscientização ao Dia Mundial do Autismo iluminando sua fachada com a cor Azul. A ação lembra a comunidade cuiteense o compromisso e a importância de realizar o diagnóstico.</p>
<p><em>PROPOSIÇÃO</em></p>
<p>Durante a 6° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuité, Plenário Maria José de Souto, realizada em 03 de abril de 2023 o presidente vereador Dagmando Lopes Araújo (CIDADANIA) apresentou o Requerimento N° 96/2023 que dispõe sobre a “solicitação para implantação do Centro Especializado para o Autista na regional na cidade de Cuité”.</p>
<p>O vereador mencionou a escola estadual Maria das Neves que está desativada e poderia ser instalada o centro do autista. Dessa forma o Estado poderia garantir o acesso a pessoa com autismo a serviços de qualidade, além de aproveitar um espaço público.</p>
<p>Em suas redes sociais (@dagmandolopes) Dagmando sempre se mostrou engajado e preocupado com a causa. “A importância de ter um centro especializado estadual para o autismo em nossa região é enorme. O autismo é um transtorno que afeta muitas pessoas, mas muitas vezes as famíliastêm dificuldade em encontrar serviços e suporte que precisam.</p>
<p>Com um centro especializado em nossa região, mais pessoas com autismo e suas famílias teriam acesso a terapias e suporte de qualidade, melhorando a qualidade de vida e inclusão na socidade.”</p>
<p>Descreveu o vereador.Para ter acesso a publicação oficial, basta acessar o site oficial</p>
<p>Fonte: Câmara Municipal de Cuité. Site Oficial.</p>
<hr />
<p><strong>Seja colaborador do Prosas. Envie o seu arquivo para</strong><br />
SEMANÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO<br />
18ª Legislatura – 2021/2024<br />
Câmara Municipal de Cuité<br />
CASA MANOEL FELIPE DOS SANTOS<br />
Rua 15 de Novembro, N° 55, Centro, CEP 58.175-000.<br />
Cuité Paraíba. (83) 9 9945 2399<br />
www.camaradecuite.pb.gov.br<br />
[email protected]</p>
<p> </p>Nº 176
14/04/2023<p>"Sem atos oficias"</p>
<hr />
<p><em>SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE CUITÉ-PB REALIZA </em><em>LANÇAMENTO DO CIRCUITO NOTURNO</em></p>
<p>O Circuito Noturno tem como objetivo trazer novos hábitos para a população cuiteense, incentivando a prática de atividades físicas e esportivas através de corridas e caminhadas realizadas pela noite.</p>
<p>Na noite da sexta-feira (14) ocorreu o lançamento do Circuito Noturno de Cuité, no Centro da Criança e do Adolescente, onde foi apresentado o projeto e divulgado o cronograma das etapas do evento.</p>
<p>O Circuito Noturno tem como objetivo trazer novos hábitos para a população cuiteense, incentivando a prática de atividades físicas e esportivas através de corridas e caminhadas realizadas pela noite.</p>
<p>O evento é dividido em três etapas, realizadas aos domingos, nos dias 11 de junho, 03 de setembro e 10 de dezembro de 2023. Para efetuar a inscrição para a primeira etapa é necessário acessar o site do www.apcrono.com.br, durante o período de 17 de abril a 03 de junho.</p>
<p>A realização deste evento é de caráter social, portanto, a efetivação da inscrição só será feita mediante a entrega de 2kg de alimento não perecível durante a entrega dos kits realizada no dia anterior ao circuito.</p>
<p>Ao final das três etapas, espera-se encerrar o evento com cerca de 1,5 toneladas de alimentos arrecadados para o Banco Municipal de Alimentos.</p>
<p>A primeira etapa do Circuito acontece no dia 11 de junho e o ponto de largada será na Praça do Mirante, na Avenida Panorâmica, às 17h.</p>
<p>Fonte: Portal da Serra de Cuité-PB</p>
<hr />
<p><strong>Seja colaborador do Prosas. Envie o seu arquivo para</strong><br />
SEMANÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO<br />
18ª Legislatura – 2021/2024<br />
Câmara Municipal de Cuité<br />
CASA MANOEL FELIPE DOS SANTOS<br />
Rua 15 de Novembro, N° 55, Centro, CEP 58.175-000.<br />
Cuité Paraíba. (83) 9 9945 2399<br />
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[email protected]</p>Nº 175
07/04/2023<p>"Sem atos oficias para esta data."</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>VEREADOR PRESIDENTE DAGMANDO LOPES ARAÚJO </em><em>APRESENTA REQUERIMENTO EM PROL DA IMPLANTAÇÃO DE </em><em>UM CENTRO ESPECIALIZADO PARA AUTISMO EM CUITÉ E </em><em>REGIÃO</em></p>
<p>Durante a 6° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuité, Plenário Maria José de Souto, realizada em 03 de abril de 2023 o presidente vereador Dagmando Lopes Araújo (CIDADANIA) apresentou o Requerimento N° 96/2023 que dispõe sobre a “solicitação para implantação do Centro Especializado para o Autista na regional na cidade de Cuité”.</p>
<p>O vereador mencionou a escola estadual Maria das Neves que está desativada e poderia ser instalada o centro do autista.Dessa forma o Estado poderia garantir o acesso a pessoa com autismo a serviços de qualidade, além de aproveitar um espaço público.</p>
<p>Em suas redes sociais (@dagmandolopes) Dagmando sempre se mostrou engajado e preocupado com a causa. “A importância de ter um centro especializado estadual para o autismo em nossa região é enorme. O autismo é um transtorno que afeta muitas pessoas, mas muitas vezes as famíliastêm dificuldade em encontrar serviços e suporte que precisam. Com um centro especializado em nossa região, mais pessoas com autismo e suas famílias teriam acesso a terapias e suporte de qualidade, melhorando a qualidade de vida e inclusão na socidade.” Descreveu o vereador.</p>
<p>Para ter acesso a publicação oficial, basta acessar o site oficial da Câmara Municipal de Cuité-PB.</p>
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18ª Legislatura – 2021/2024<br />
Câmara Municipal de Cuité<br />
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31/03/2023<p style="text-align: center"><strong>EXTRATO DE CONTRATO 0015/2023</strong></p>
<p style="text-align: left">OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ.</p>
<p style="text-align: left">FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2023. DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIVO DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA = FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.</p>
<p>VIGÊNCIA: até 28/03/2024.</p>
<p style="text-align: left">PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cuité e: CT Nº 00015/2023 - 28.03.23 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - R$ 12.600,00</p>
<p style="text-align: center">Cuité-PB, 28 de Março de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>EXTRATO DE CONTRATO 0016/2023</strong></p>
<p style="text-align: left">OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2023. DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.<br />
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023.</p>
<p style="text-align: left">PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cuité e: CT Nº 00016/2023 - 28.03.23 - 22.887.845 SANDRO DE MEDEIROS AZEVEDO - R$ 9.000,00.</p>
<p style="text-align: center">Cuité-PB, 28 de Março de 2023</p>
<p style="text-align: center">DAGMANDO LOPES ARAUJO</p>
<p style="text-align: center">Presidente</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p>Projeto de Ivanzinho homenageia José Vieira Neto O vereador Ivanzinho de Joventino protocolou na Câmara Municipal de Cuité, nesta sexta-feira (31), um projeto de Lei que denomina a Travessia II, uma das laterais da Praça da Juventude, de Rua José Vieira Neto (Nemézio Vieira).</p>
<p>Nemézio Vieira é ex-funcionário público municipal, faleceu em 30 de Janeiro 2022, em consequência da COVID-19, esposo de Jandira Silva, pai de Márcio e Montesquieu Vieira. Residia no próximo a praça e sempre estava frequentando a área.<br />
Fonte: Portal da Serra. Disponível em: www.portaldaserra.com</p>
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<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>Nº 173
24/03/2023<p><strong>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2023</strong></p>
<p>Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2023, que objetiva: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SOM E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITE; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ANGEILTON SANTOS DE MEDEIROS 18858660463 - R$ 6.400,00.</p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 21 de Março de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>EXTRATO DE CONTRATO</strong></p>
<p style="text-align: left">OBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SOM E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITE. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2023.</p>
<p style="text-align: left">DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 22/12/2023.</p>
<p style="text-align: left">PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cuité e: CT Nº 00013/2023 - 22.03.23 - ANGEILTON SANTOS DE MEDEIROS 18858660463 - R$ 6.400,00</p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 21 de Março de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>EXTRATO DE CONTRATO</strong></p>
<p style="text-align: left">OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA MAQUINA COPIADORA DESTINADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL.</p>
<p style="text-align: left">FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2023. DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER</p>
<p style="text-align: left">ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 22/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cuité e: CT Nº 00014/2023 - 22.03.23 - COPY<br />
LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - R$ 3.000,00</p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 21 de Março de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<hr />
<p> </p>
<p style="text-align: center"><strong>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2023</strong></p>
<p style="text-align: left">Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2023, que objetiva: LOCAÇÃO DE UMA MAQUINA COPIADORA DESTINADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COPY LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP - R$ 3.000,00.</p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 21 de Março de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>EXTRATO DE CONTRATO</strong></p>
<p style="text-align: left">OBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SOM E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITE.</p>
<p style="text-align: left">FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2023.</p>
<p style="text-align: left">DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 22/12/2023.</p>
<p style="text-align: left">PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cuité e: CT Nº 00013/2023 - 22.03.23 - ANGEILTON SANTOS DE MEDEIROS 18858660463 - R$ 6.400,00</p>
<p> </p>
<p style="text-align: center">Cuité - PB, 21 de Março de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA N° DV00004/2023</strong></p>
<p style="text-align: left">Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Acessoria Juridica, referente a Dispensa de Licitação n° DV00004/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ;</p>
<p style="text-align: left">RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA – R$ 12.600,00.</p>
<p style="text-align: center">Cuité-PB, 24 de Março de 2023<br />
DAGMANDO LOPES ARAÚJO Presidente</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA N° DV00005/2023</strong></p>
<p style="text-align: left">Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Juridica, referente a Dispensa de Licitação n° DV00005/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTAÇÃO DE MÓVEIS PLANJEADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 22.887.845 SANDRO DE MEDEIROS AZEVEDO – R$ 9000,00. Cuité-PB, 24 de Março de 2023.</p>
<p style="text-align: center">Cuité-PB, 24 de Março de 2023<br />
<strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
</strong>Presidente</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>Câmara de Cuité-PB inagura Galeria Lilás em homenagem as mulheres que exercem ou exerceram mandatos no legislativo</em></p>
<p>A Câmara Municipal de Cuité inaugurou na noite desta quarta-feira, 08 de março (Dia Internacional da Mulher), a Galeria Lilás em homenagem as mulheres que exercem ou exerceram mandato na Casa Manoel Felipe dos Santos. Atualmente apenas uma mulher compõe a legislatura, a vereadora Maria Francisca (Maria de Pituca). Após a inauguração da galeria, o presidente Dagmando Lopes passou a presidência para a vereadora Maria Francisca presidir a Sessão Especial.<br />
A Galeria Lilás é composta por todas as mulheres que ocuparam ou ocupam assento na Câmara cuiteense.<br />
Maria José de Souto (In memoriam), primeira mulher eleita vereadora em Cuité, tendo falecido no exercício da presidência do Poder Legislativo.<br />
Terezinha de Jesus (Tetê)<br />
Carminha Belarmino<br />
Dona Nilda Dantas - eleita duas vezes.<br />
Gilzi Azevedo<br />
Halina Heliskia<br />
Dra. Fátima Palmeira<br />
Jacira Poliana<br />
Isis Rafaela - eleita duas vezes.<br />
Maria Francisca - eleita duas vezes.</p>
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<p> </p>Nº 172
17/03/2023<p style="text-align: left"><strong>PORTARIA N° 618, DE 16 DE MARÇO DE 2023.</strong></p>
<p style="text-align: left">“Revoga o Art. 1º da Portaria 602/2022<br />
e delibera outras providências”.</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, Vereador DAGMANDO LOPES ARAÚJO, no uso de suas atribuições conferidas por Lei,</p>
<p><strong>R E S O L V E </strong></p>
<p style="text-align: left">Art. 1º - REVOGAR o Art. 1º da Portaria 602 de 1 de novembro</p>
<p>Art. 2° Fica concdido ao Sr. DAMIÃO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° 031.895.844-94 e RG 2441878 SSP/PB, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Setor de Vigilância, nesta Câmara Municipal de Cuité-PB, uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seu salário base.</p>
<p>Art. 3°. Esta portaria ntra em vigor a partir de 15 de Março de<br />
2023.</p>
<p>Gabinete da Presidência, em 15 de Março de 2023, 76° de Fundação e 18° Legislatura</p>
<p>Registra-se<br />
Publique-se<br />
Cumpra-se.</p>
<p>DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente</p>
<hr />
<p><strong>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2023</strong></p>
<p>Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNCIPAL DE CUITÉ;</p>
<p>RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RAFAEL MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 54.000,00.</p>
<p>Cuité - PB, 13 de Março de 2023</p>
<p style="text-align: center">DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>EXTRATO DE CONTRATO</strong></p>
<p style="text-align: left">OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNCIPAL DE CUITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023.<br />
DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 14/03/2023.</p>
<p style="text-align: left">PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ e: CT Nº 00010/2023 - 14.03.23 - RAFAEL MEDEIROS</p>
<p style="text-align: left">SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 54.000,00.</p>
<p style="text-align: center">DAGMANDO LOPES ARAÚJO<br />
Presidente</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2023</strong></p>
<p style="text-align: left">Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO EM FREQUÊNCIA MODULAR PARA TRANSMISSÃO E VEICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RADIO CIDADE DE SUME LTDA – ME - R$ 15.000,00.</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>EXTRATO DE CONTRATO</strong></p>
<p style="text-align: left">OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO EM FREQUÊNCIA<br />
MODULAR PARA TRANSMISSÃO E VEICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ. FUNDAMENTO LEGAL:</p>
<p style="text-align: left">Dispensa de Licitação nº DV00001/2023. DOTAÇÃO: 01.031.1001.2001 MANTER</p>
<p>ATIV DO PODER LEGISLATIVO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ e: CT Nº 00012/2023 - 15.03.23 - RADIO CIDADE DE SUME LTDA - ME - R$ 15.000,00</p>
<p style="text-align: left">Cuité - PB, 14 de Março de 2023</p>
<p style="text-align: center">DAGMANDO LOPES ARAUJO<br />
Presidente</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba recebe moção </em><em>de aplausos da Câmara Municipal de Cuité</em></p>
<p>Por ocasião da reestruturação e revitalização da Cadeia Pública de Cuité PB, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque acompanhado dos policiais penais: gerente da Gesipe Sistema Penitenciário, Ronaldo Porfírio, o diretor interino Lucas Barbosa Farias Leal, Juliherbert da Silva Leite, Everton Carvalho Lopes e José Carlos Gomes receberam na noite desta última segunda-feira, 16, certificados de moção de aplausos na Câmara Municipal de Cuité em vistas dos feitos que dignificam o setor administrativo, gerencial, organizacional, humano e físico da Unidade Prisional daquele Município.</p>
<p>Na oportunidade o Polícia Penal Lucas de Oliveira recebeu o Certificado representando o Secretário João Alves e falou da importância desse reconhecimento: " É muito gratificante vivenciar esse momento de realização e representar o secretário que muito tem se dedicado ao melhoramento e reestruturação do Sistema Penitenciário, especialmente da Cadeia Pública de Cuité que vai servir de modelo para as demais Unidades Prisionais da Paraíba".</p>
<p>O processo de revitalização e reestruturação física e humana da Cadeia Pública de Cuité aconteceu em um período de 32 dias com a equipe de intervenção administrativa operacional da Gesipe onde foram realizadas os melhoramentos de todos os setores, principalmente do corpo de policiais penais que atende a referida unidade prisional. Participaram também dos serviços de mão de obra 25% dos reeducandos que totalizam 51 internos, 32 semi abertos e 20 abertos.</p>
<p>O Secretário João Alves agradeceu o gesto do vereador Ivan Martins de Souto Filho (Ivanzinho de Joventino) e todos os que fazem aquela Casa Legislativa e disse que o objetivo de sua gestão é aprimorar todos os serviços do Sistema Penitenciário no sentido de promover um melhor desempenho a funcionalidade dos que servem e são servidos por esta pasta.</p>
<p>"É com grande esmero que administro o sistema penitenciário da Paraíba. Temos o objetivo de proporcionar e somar uma união de esforços para um resultado favorável a todos que se empenham em prol da segurança para o povo Paraibano", afirmou João Alves. O diretor interino Lucas Leal, falou do desempenho que todos tiveram para conclusão da obra de reestruturação da Cadeia de Cuité, principalmente com relação as modificações no setor de humanização dos policiais penas que trabalham na unidade Cuité: "além da parte física, trabalhamos com a reativação da filosofia de trabalho com a aparelhagem necessária para se executar não só os serviços administrativos, de segurança como também das ações de ressocialização da Unidade Prisional de Cuité.</p>
<p>Ações de saúde coordenada pela professora Gigliore Fernandes, de educação com implantação do EJA- Ensino de Jovens e Adultos e o Enem entre outras".</p>
<p>Ele falou ainda que houve a reestruturação humana dos Policiais penais que trabalham naquela unidade e que passaram pelo compilamento para as principais e melhores práticas de rotinas operacionais na busca de segurança e no desempenho de suas atividades, sendo também entregue um regimento interno para resguardar e disciplinar a operacionalidade de quem ali trabalha. Para essa realização a Cadeia Pública de Cuité contou com o apoio das Prefeituras de Barra de Santa Rosa, Nova Floresta, Damião, Sossego e Cuité, do poder Judiciário, da Universidade Federal de Campina Grande Campus Cuité e da Pastoral Carcerária da Paróquia de Nossa Senhora das Mercês através do Padre João Paulo.</p>
<p>Construída no Governo de João Agripino (1950-1954) não se tem informações se a Cadeia Pública de Cuité já passou por alguma reforma antes dessa. A Ordem dos Advogados de Campina Grande concedeu equipamentos para a montagem de um Parlatório nas dependências da Cadeia de Cuité, implementando um equipamento de importância para os reeducandos e a justiça.</p>
<p>Fonte: Portal da Serra. Disponível em: www.portaldaserra.com</p>
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<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>Nº 171
16/03/2023Diário Oficial - Edição 00001Nº 00001
10/03/2023<p><strong>PORTARIA N° 617, DE 06 DE MARÇO DE 2023</strong></p>
<p>“Designa vereadores para comporem as<br />
comissões permanentes da Câmara<br />
Municipal de Cuité e delibera outras<br />
providências.”</p>
<p>Considerando o que determina o inciso V do Art.27 da Lei Orgânica do Municipio c/c o Art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité-PB</p>
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,</p>
<p>RESOLVE:</p>
<p>Designar os Vereadores discriminados no Anexo I desta Portaria, para comporem as comissões permanentes da Câmara Municipal para o Biênio 2023/2024, tendo suas atribuições estabelecidas no art. 54 e seguintes do Regimentos Interno da Câmara Municipal de Cuité-PB Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, em 06 de Março de 2023</p>
<p>Registra-se<br />
Publique-se<br />
Cumpra-se</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité</p>
<hr />
<p> </p>
<p style="text-align: center"><strong>ANEXO I DA PORTARIA N° 617, DE 06 DE MARÇO DE 2023</strong></p>
<p style="text-align: left"><em>COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:</em><br />
PRESIDENTE: Vereador Geraldo de Souza Leite<br />
RELATOR: Vereador Ivan Martins de Souto Filho<br />
MEMBRO: Vereador Gustavo Palmeira Santos</p>
<p><em>COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO </em><br />
FINANCEIRA</p>
<p>PRESIDENTE: Vereador Géviton Rafael da Silva Pimenta<br />
RELATOR: Vereador Maurilio de Macedo Costa<br />
MEMBRO: Vereador José Everaldo Florêncio Pontes</p>
<p><em>COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS</em><br />
PRESIDENTE: Vereador José Evanuel Moreira Bezerra<br />
RELATOR: Vereador Luandson de Oliveira Pereira<br />
MEMBRO: Vereador Géviton Rafael da Silva Pimenta</p>
<p><em>COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
</em><br />
PRESIDENTE: Vereador José Laelson Alves Borges<br />
RELATOR: Vereador Maria Francisca da Silva<br />
MEMBRO: Vereador Luandson de Oliveira Pereira</p>
<p>Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, em 06 de Março de 2023</p>
<p style="text-align: center"><strong>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</strong></p>
<p style="text-align: center">Presidente da Câmara Municipal de Cuité</p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>Vereador Ivanzinho de Joventino apresenta pleitos em sessão </em><em>da Câmara</em></p>
<p>O vereador Ivanzinho de Joventino apresentou vários pleitos durante a Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira, 06 de março, na Câmara Municipal de Cuité. O vereador solicitou a reforma da Praça da Saudade Alice Pereira Costa, reforma da Capela do Cemitério Nossa Senhora do Carmo, reforma do Teatro Municipal, Construção de um Centro de Convenções, pavimentação do acesso ao Cemitério do Distrito do Melo, Título de Cidadão Cuiteense ao professor Marcus Alcântara e Medalho de Honra ao Mérito ao professor Tatá.</p>
<p>Fonte: Portal da Serra. Disponível em: www.portaldaserra.com</p>
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SEMANÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO<br />
18ª Legislatura – 2021/2024<br />
Câmara Municipal de Cuité<br />
CASA MANOEL FELIPE DOS SANTOS<br />
Rua 15 de Novembro, N° 55, Centro, CEP 58.175-000.<br />
Cuité Paraíba. (83) 9 9945 2399<br />
www.camaradecuite.pb.gov.br<br />
[email protected]</p>Nº 170
03/03/2023<p><strong>RESOLUÇÃO Nº 015/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.</strong></p>
<p>“Cria a “GALERIA LILÁS”, no âmbito<br />
do Poder Legislativo do Município de<br />
Cuité, Estado da Paraíba e delibera<br />
outras providências. ”</p>
<p>A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ,<br />
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pelo<br />
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, “Casa de Manoel<br />
Felipe dos Santos”,<br />
Faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou por<br />
unanimidade dos Vereadores presentes na 1º (primeira) Sessão<br />
Ordinária do 1º (primeiro) Período Ordinário de Sessões, realizada em<br />
27 de fevereiro de 2023 e a Mesa Diretora promulga a seguinte:<br />
R E S OL U Ç Ã O:<br />
Art. 1º. Fica criada no âmbito do Poder Legislativo do<br />
Município de Cuité, Estado da Paraíba, a “GALERIA LILÁS”, cujo<br />
objetivo é resgatar a história das ex-vereadoras de Cuité e suas<br />
contribuições para o Município.<br />
Art. 2º - Será implantada nas dependências da Câmara<br />
Municipal de Cuité galeria com exposição fotográfica permanente das<br />
ex-vereadoras e atuais de cada Legislatura.<br />
Art. 3º - Integrarão a Galéria Lilás, as ex-vereadoras que, na<br />
condição de suplente, assumiram o exercício da vereança.<br />
Art. 4º - As homenagens serão realizadas através de<br />
exposição individualizada de imagens por reprodução fotográfica e<br />
histórico, no tamanho total de 20x30 cm, com fundo brandco e serão<br />
fixadas no espaço denominado de a “GALERIA LILÁS”, localizado em<br />
destaque na sede do Poder Legislativo, Casa de “Manoel Felipe dos<br />
Santos”.<br />
Art. 5º - As Vereadoras que forem eleitas a partir da vigência<br />
desta Resolução também integrarão a Galeria Lilás.<br />
Art. 6º As fotografias destinadas às homenagens de que<br />
trata esta Resolução, serão reproduzidas às custas do orçamento<br />
próprio do Poder Legislativo.<br />
Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua<br />
publicação</p>
<p>Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, em 27 de fevereiro de 2023, 76º Ano de Fundação e 18ª Legislatura.</p>
<p>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</p>
<p>Presidente</p>
<p>IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO</p>
<p>Vice-Presidente</p>
<p>LUANDSON DE OLIVEIRA PEREIRA</p>
<p>1º Secretário</p>
<p>GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA<br />
2º Secretário</p>
<hr />
<p><strong>RESOLUÇÃO Nº 016/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.</strong><br />
“CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO<br />
AO CIDADÃO – CAC E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS’’</p>
<p>A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, “Casa de Manoel Felipe dos Santos”,</p>
<p>Faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade dos Vereadores presentes na 1º (primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Ordinário de Sessões, realizada em 27 de fevereiro de 2023 e a Mesa Diretora promulga a seguinte:</p>
<p><strong>R E S O L U Ç Ã O:</strong></p>
<p>Art. 1° Fica instituído o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC no âmbito da Câmara Municipal de Cuité.</p>
<p>Art. 2° O CAC possui o objetivo de atender a população principalmente em questões de área social, interagindo com os outros órgãos e realizando a aproximação entre o cidadão e o legislativo.</p>
<p>Art. 3° Podem ser oferecidos pelo Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC os seguintes serviços:</p>
<p>I) Fazer encaminhamento adequado aos que necessitem, para os órgãos públicos competentes que prestarem serviços na área social e a órgãos diversos das diversas estruturas do Poder Público Municipal, Estadual e Federal;</p>
<p>II) Prestar assessoria técnica para a constituição, organização e apoio das atividades próprias das entidades civis de caráter público e sem fins lucrativos, voltado para a defesa dos direitos humanos e da cidadania;</p>
<p>III) Apoiar à realização de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programas de direitos humanos e cidadania;</p>
<p>IV) Auxiliar o cidadão na elaboração de currículo, inscrições em concursos públicos, projetos sociais, vagas de empregos e outros correlatos, obtenção de certidões diversas, obtenção de Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, obtenção de Carteira de Identidade, consulta à legislação Municipal, Estadual e Federal, consulta a previdência social e impressão de segunda via de documentos obtidos via meio digital;</p>
<p>V) Planejar apoiar programas e campanhas de defesa e prevenção à violação de direitos de pessoas e grupos em situação de alto risco, particularmente crianças e adolescentes, idosos, mulheres, negro, indígenas,migrantes, homossexuais, bissexuais, transgêneros, trabalhadores sem-terra, trabalhadores sem teto, população em situação de rua, consumidores, portadores de deficiência, portadores do vírus HIV e de outras moléstias graves, assim como de qualquer outra particularidade ou condição; proceder ao reconhecimento, cadastramento e entrega de documentos perdidos no Município de Cuité;</p>
<p>VII) Promover a função educativa da Câmara, através de programas voltados para formação e direito da cidadania;</p>
<p>VIII) Desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.</p>
<p>Art. 4° O presidente da Câmara de Cuité, por meio da Portaria, designará servidores que darão suporte técnico ao funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC.</p>
<p>Parágrafo único. Poderão ser utilizados estagiários para auxílio no funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC.</p>
<p>Art. 5° Fica autorizado a contratação de prestadores de serviços para melhor atender aos fins do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC pela Câmara Municipal de Cuité nos moldes estabelecidos em lei.</p>
<p>§ 1° O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC poderá contar com o apoio de colaboradores.</p>
<p>§ 2° Considerando-se colaboradores as Instituições de Ensino Superior e as Entidades Públicas que desenvolvam ações, estudos e pesquisas, relacionadas às atividades do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC de Câmara Municipal de Cuité.</p>
<p>Art. 6° despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento da Câmara Municipal.</p>
<p>Art. 7° A Câmara Municipal utilizará dos diversos veículo de comunicação para fazer chegar ao cidadão os serviços disponibilizados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC.</p>
<p>Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Câmara Municipal de Cuité, Casa “Manoel Felipe dos Santos”, em 27 de fevereiro de 2023, 76º Ano de Fundação e 18ª Legislatura</p>
<p>DAGMANDO LOPES ARAÚJO</p>
<p>Presidente</p>
<p>IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO<br />
Vice-presidente</p>
<p>LUANDSON DE OLIVEIRA PEREIRA</p>
<p>1° secretário</p>
<p>GÉVITON RAFAEL DA SILVA PIMENTA<br />
2° secretário</p>
<hr />
<p> </p>
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba recebe moção de aplausos da Câmara Municipal de Cuité </em></p>
<p>Por ocasião da reestruturação e revitalização da Cadeia Pública de Cuité PB, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque acompanhado dos policiais penais: gerente da Gesipe- Sistema Penitenciário, Ronaldo Porfírio, o diretor interino Lucas Barbosa Farias Leal, Juliherbert da Silva Leite, Everton Carvalho Lopes e José Carlos Gomes receberam na noite desta última segundafeira, 16, certificados de moção de aplausos na Câmara Municipal de Cuité em vistas dos feitos que dignificam o setor administrativo, gerencial, organizacional, humano e físico da Unidade Prisional daquele Município.</p>
<p>Na oportunidade o Polícia Penal Lucas de Oliveira recebeu o Certificado representando o Secretário João Alves e falou da importância desse reconhecimento: " É muito gratificante vivenciar esse momento de realização e representar o secretário que muito tem se dedicado ao melhoramento e reestruturação do Sistema Penitenciário, especialmente da Cadeia Pública de Cuité que vai servir de modelo para as demais Unidades Prisionais da Paraíba". O processo de revitalização e reestruturação física e humana da Cadeia Pública de Cuité aconteceu em um período de 32 dias com a equipe de intervenção administrativa operacional da Gesipe onde foram realizadas os melhoramentos de todos os setores, principalmente do corpo de policiais penais que atende a referida unidade prisional. Participaram também dos serviços de mão de obra 25% dos reeducandos que totalizam 51 internos, 32 semi abertos e 20 abertos.</p>
<p>O Secretário João Alves agradeceu o gesto do vereador Ivan Martins de Souto Filho (Ivanzinho de Joventino) e todos os que fazem aquela Casa Legislativa e disse que o objetivo de sua gestão é aprimorar todos os serviços do Sistema Penitenciário no sentido de promover um melhor desempenho a funcionalidade dos que servem e são servidos por esta pasta:</p>
<p>É com grande esmero que administro o sistema penitenciário da Paraíba. Temos o objetivo de proporcionar e somar uma união de esforços para um resultado favorável a todos que se empenham em prol da segurança para o povo Paraibano", afirmou João Alves. O diretor interino Lucas Leal, falou do desempenho que todos tiveram para conclusão da obra de reestruturação da Cadeia de Cuité, principalmente com relação as modificações no setor de humanização dos policiais penas que trabalham na unidade Cuité: "além da parte física, trabalhamos com a reativação da filosofia de trabalho com a aparelhagem necessária para se executar não só os serviços administrativos, de segurança como também das ações de ressocialização da Unidade Prisional de Cuité. Ações de saúde coordenada pela professora Gigliore Fernandes, de educação com implantação do EJA- Ensino de Jovens e Adultos e o Enem entre outras".</p>
<p>Ele falou ainda que houve a reestruturação humana dos Policiais penais que trabalham naquela unidade e que passaram pelo compilamento para as principais e melhores práticas de rotinas operacionais na busca de segurança e no desempenho de suas atividades, sendo também entregue um regimento interno para resguardar e disciplinar a operacionalidade de quem ali trabalha. Para essa realização a Cadeia Pública de Cuité contou com o apoio das Prefeituras de Barra de Santa Rosa, Nova Floresta, Damião, Sossego e Cuité, do poder Judiciário, da Universidade Federal de Campina Grande Campus Cuité e da Pastoral Carcerária da Paróquia de Nossa Senhora das Mercês através do Padre João Paulo.</p>
<p>Construída no Governo de João Agripino (1950-1954) não se tem informações se a Cadeia Pública de Cuité já passou por alguma reforma antes dessa.</p>
<p>A Ordem dos Advogados de Campina Grande concedeu equipamentos<br />
para a montagem de um Parlatório nas dependências da Cadeia de Cuité, implementando um equipamento de importância para os reeducandos e a justiça.</p>
<p>Fonte: Portal da Serra. Disponível em: www.portaldaserra.com</p>
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18ª Legislatura – 2021/2024<br />
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Rua 15 de Novembro, N° 55, Centro, CEP 58.175-000.<br />
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www.camaradecuite.pb.gov.br<br />
[email protected]</p>
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<p> </p>Nº 169
24/02/2023<p><strong>"Sem atos oficias para esta data."</strong></p>
<p> </p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong> PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>FEVEREIRO LARANJA: MÊS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À LEUCEMIA</em></p>
<p>Fevereiro Laranja é o mês para conscientizar a população sobre a prevenção, diagnóstico e combate à leucemia – um tipo de câncer do sangue. De acordo com dados do Instituto Nacional de Cancer (Inca), no período de 2020 a 2022, a previsão do diagnóstico no Brasil chegaria a mais de 10 mil casos de leucemia, sendo 5.920 em homens e 4.890 em mulheres.</p>
<p>Mais de 3 milhões de pessoas morreram no país por até 18 tipos de câncer que podem ter sido causados pela exposição a produtos, substâncias ou misturas presentes em ambientes de trabalho, isto é o que menciona o estudo elaborado pelo Ministério da Saúde – MS.</p>
<p>Ainda segundo o Atlas do Câncer Relacionado ao Trabalho no Brasil, em 39 anos foram registrados 3.010.046 óbitos decorrentes desses tipos de câncer – dados obtidos pelo Sistema de Informações Sobre Mortalidade – SIM. Diante disso, especialistas salientam sobre a importância de ações de controle ou eliminação a exposição dos trabalhadores (as) a agentes cancerígenos.</p>
<p>Embora o câncer seja apontado como uma doença complexa e multicausal, segundo fontes especializadas, existe um conjunto importante de cânceres provenientes da exposição ocupacional e que poderiam ser evitáveis.</p>
<p>Ambientes de trabalho e exposição</p>
<p>O Inca informa que a relação da leucemia com a exposição dos trabalhadores está associada a alguns tipos de agentes causadores da doença: agrotóxicos, amianto (asbestos), sílica, benzeno, xileno e tolueno. Os profissionais expostos a estes agentes são agricultores, operários da indústria química e construção civil, trabalhadores de laboratório, mineradores e outros.</p>
<p>A doença afeta os glóbulos brancos do sangue, os quais são conhecidos como leucócitos e produzem células doentes na medula ósseo. A imunidade do paciente fica prejudicada e, em decorrência disso, aparecem as infecções. Conforme orientação dos especialistas, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado são imprescindíveis para o aumentar as chances de cura.</p>
<p>Fonte: Ministério da Sáude. Disponível em:<br />
https://www.gov.br/fundacentro/ptbr/comunicacao/noticias/noticias/<br />
2023/fevereiro/fevereiro-laranja-e-o-mes-de-conscientizacao-e</p>
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[email protected]</p>Nº 168
17/02/2023<p><strong>"Sem atos oficias para esta data."</strong></p>
<hr />
<p style="text-align: center"><strong>PROSAS CUITEENSES</strong></p>
<p><em>CUITÉ REALIZA UM DOS SEUS MAIORES CARNAVAIS</em></p>
<p>Uma festa diferenciada, assim aconteceu em Cuité do sábado (18) até esta terça-feira (21) no melhor e maior carnaval do Curimataú paraibano.</p>
<p>A galera se vestiu de alegria e curtiu para valer a tradicional festa carnavalesca. Uma verdadeira multidão compareceu ao terreiro da folia no sábado (18) para curtir a primeira noite do carnaval na capital do Curimataú paraibano. A animação ficou por conta da Orquestra Chic Xique, Clayton Pinheiro, O Sombrero e Matheus Felipe. A folia no domingo (19) começou à tarde com diferentes gerações brincando o melhor e maior carnaval da região. O Carnaval Kids e o Bloco Feliz Idade Folia agitaram o 2º dia de carnaval, numa tarde com muitas brincadeiras, lazer e guloseimas para a criançada, bem como com a Orquestra Chic Xique relembrando os antigos carnavais com os idosos e toda turma que acompanhou o bloco.</p>
<p>Na segunda-feira (20), a galera curtiu o Happy Holi pela tarde e emendou com a programação da noite, comandada pela Banda Super Classe A, Felype Aguiar e Arthur Resenha. O destaque maior foi a paz que reinou na Festa, a turma indo realmente pra curtir de boa, e esse é o diferencial do carnaval cuiteense, segurança, boas atrações, música para todos os gostos, e o melhor, a alegria estampada no rosto da galera.</p>
<p>Nesta terça-feira (21), a galera da TopLive registrou momentos incríveis da última tarde/noite no melhor e maior carnaval do Curimataú paraibano que já vai deixar muita saudade. Destaque durante a tarde para o bloco das virgens e a tradicional partida de futebol realizada no Módulo Esportivo entre os foliões.</p>
<p>A Polícia Militar do 9º BPM se fez presente e trouxe tranquilidade aos milhares de foliões que compareceram ao grandioso carnaval, já a gestão municipal ofereceu ao grandioso público um espaço com saídas de emergência, serviço de bar e banheiros, tendo como uma das novidades para esse ano a entrada da festa, que passou a ser pela Rua Floriano Peixoto, no Calçadão Rafael Medeiros, ao lado do Mercado Público.</p>
<p>Fonte: Portal da Curimatau. Disponível em: www.portaldocurimatau.com.br</p>
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<p> </p>Nº 167