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PROJETO DE LEI N° 859 DE 10 AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR GEOVANE SOARES DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2026.
DISCIPLINA AS RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N 48, DE 12 DE MAIO DE 2025, QUE PERDEU EFICÁCIA POR DECURSO DE PRAZO SEM APRECIAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadă Cuiteense a Ilustríssima Senhora ERIVANEIDE RODRIGUES DA SILVA, e delibera outras providências
REQUERIMENTO Nº 58/2025
REQUER MELHORIA NA ACADEMIA DE SAUDE
REQUERIMENTO Nº 57/2025
REQUER LIMPEZA E ROÇAGEM DO MATO NA RUA BENEDITO VENANCIO
INDICAÇÃO Nº 08/2025
SOLICITA A INTERDIÇÃO DA RUA FRANCISCO TEODORO DA FONSECA, A FIM DE TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS CIDADÃOS NAS SUAS PREATICAS ESPORTIVAS
REQUERIMENTO Nº 05/2025
REQUER IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER
REQUERIMENTO º 04/2025
REQUER O PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE AOS FARMACÊUTICOS/ BIOQUÍMICOS E ASG, LOTADOS NO LABORATÓRIO MUNICIPAL