DECRETO LEGISLATIVO Nº 043, 11 DE OUTUBRO DE 2023

"Decreta PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, em virtude do feriado de 12 de Outubro e delibera outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Estado da Paraíba, Vereador DAGMANDO LOPES ARAÚJO no uso de suas atribuições legais,

Considerando o feriado nacional de 12 de Outubro, próxima quinta-feira;

Considerando ainda o Decreto Municipal n° 1.912 de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Calendário de Feriados no Município de Cuité/PB, referente ao exercício de 2023;

D E C R E T A

Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 13 de Outubro de 2023 (sexta-feira).

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Casa Manoel Felipe dos Santos, em 11 de outubro de 2023

DAGMANDO LOPES ARAUJO

Presidente da Câmara