REQUERIMENTO N 35/2026 | Câmara Municipal de Cuité

Justificativa

A criação de um Centro de Zoonoses Regional permitirá:

Atendimento veterinário aos animais;
Realização contínua de castrações;
Abrigo temporário para animais resgatados;
Monitoramento sanitário e controle de zoonoses;
Ações educativas e preventivas junto à população;
Redução de riscos à saúde pública e de ataques nas vias públicas.

A regionalização do serviço, através da parceria entre Governo do Estado, Consórcio Intermunicipal de Saúde e municípios do Curimataú, garantirá eficiência, redução de custos e atendimento humanizado, beneficiando toda a população e promovendo políticas públicas permanentes de proteção animal e saúde coletiva.
Diante da relevância social, sanitária e humanitária da medida, solicitamos a atenção e sensibilidade dos órgãos competentes para viabilização deste importante equipamento regional.

Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 13 de abril de 2026.

MARINA FARIAS PALMEIRA VENÂNCIO
Vereadora Requerente

Vereadora Marina Farias Palmeira Venâncio, que subscreve este requerimento, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado ao Governo do Estado da Paraíba, à Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com os municípios da região do Curimataú Paraibano e com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, solicitando a implantação de um Centro de Zoonoses Regional para atendimento compartilhado entre os municípios da região.
A crescente população de animais em situação de abandono tem se tornado um problema de saúde pública, segurança e bem-estar animal em toda a região do Curimataú Paraibano. Os municípios, isoladamente, enfrentam dificuldades estruturais e financeiras para manter políticas permanentes de controle populacional e atendimento adequado aos animais.