REQUERIMENTO N 30/2026 | Câmara Municipal de Cuité

Destinação de pessoas apenadas para a prestação de serviços comunitários junto ao referido centro

Justificativa

Dessa forma, busca-se integrar esforços entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Município, ampliando a capacidade de atendimento do Centro de Cães Gatos e garantindo melhores condições para os animais acolhidos.

Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 06 de abril de 2026.

MARCELA JOSIANA DE MELO SILVA CUNHA
Vereadora Requerente - (PDT)

A Vereadora Marcela Josiana de Melo Silva Cunha, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ministério Público, especialmente à Promotoria de Justiça da Comarca de Cuité, solicitando apoio ao Centro de Cães e Gatos do município.
Requer-se, de forma específica, a destinação de pessoas apenadas para a prestação de serviços comunitários junto ao referido centro, de modo que possam contribuir com atividades de cuidado, limpeza, alimentação e manutenção do espaço.
A presente solicitação visa não apenas fortalecer as ações de proteção e bemestar animal em nosso município, mas também promover a ressocialização de pessoas apenadas por meio do trabalho digno e da contribuição social, gerando benefícios tanto para a comunidade quanto para os próprios envolvidos.