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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ

Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000

Requerimentos24/2026aprovadoPoder Legislativo

REQUERIMENTO N 24/2026

Número

24/2026

Origem

Poder Legislativo

Solicito apoio à aprovação do Projeto de Lei dos Garis, PL 4146/2020

Justificativa

Dessa forma, o referido Projeto de Lei representa um avanço significativo na garantia de melhores condições de trabalho, remuneração digna e reconhecimento profissional para essa categoria tão importante.
Diante do exposto, solicitamos o empenho e apoio dos nobres Senadores para a aprovação desta matéria, contribuindo para a valorização desses profissionais fundamentais para a sociedade.

Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 30 de março de 2026.

MARCELA JOSIANA DE MELO SILVA CUNHA Vereadora Requerente - (PDT)

A Vereadora Marcela Josiana de Melo Silva Cunha, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Senadora Daniela Ribeiro e ao Excelentíssimo Senhor Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o apoio de Vossas Excelências à aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a valorização dos profissionais de limpeza urbana, conhecidos como garis.
Os garis desempenham um papel essencial na manutenção da saúde pública, da organização urbana e da qualidade de vida da população. São trabalhadores que, diariamente, enfrentam condições adversas para garantir cidades mais limpas e seguras, muitas vezes sem o devido reconhecimento e valorização.

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