REQUERIMENTO N 13/2026 | Câmara Municipal de Cuité

Solicitar a realização de fiscalização nas refeições distribuídas diariamente pelo Programa “Tá na Mesa", no município de Cuité/PB.

Justificativa

Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para averiguar as condições de preparo, armazenamento e distribuição das refeições, bem como para assegurar que o serviço prestado atenda aos padrões adequados de qualidade, higiene e dignidade.
Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto", em 23 de março de 2026.

MARCELA JOSIANA DE MELO SILVVA CUNHА
Vereadora Requerente - (PDT)

A Vereadora Marcela Josiana de Melo Silva Cunha, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, ouvido o plenário, REQUER, que este expediente seja encaminhado À Excelentíssima Senhora Secretária de Assistência Social do Estado Poliana Werton, para que seja realizada fiscalização nas refeições distribuídas diariamente pelo Programa "Tá na Mesa", no município de Cuité/PB.
O presente requerimento se justifica diante das recorrentes reclamações da população quanto à má qualidade das refeições ofertadas, o que tem gerado insatisfação e preocupação, sobretudo por se tratar de um programa essencial para garantir a segurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade social.