REQUERIMENTO N 126/2025

Requeiro à Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja
encaminhado ofício aos Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Daniela Ribeiro e Efraim Morais, representantes do Estado da Paraíba, solicitando empenho, apoio, inclusão em pauta e votação favorável ao Projeto de Lei nº 2387/2023, que tramita no Senado Federal e dispõe sobre o enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério.

As educadoras e educadores infantis desempenham papel fundamental na formação das crianças, atuando diretamente na base do processo educativo.

O reconhecimento dessa função como parte integrante da carreira do magistério é uma questão de justiça e valorização profissional, alinhada ao princípio constitucional de igualdade entre os profissionais da educação.

A aprovação do PL 2387/2023 representará um avanço significativo na política educacional do país, garantindo direitos, valorização salarial e reconhecimento do trabalho pedagógico desempenhado por esses profissionais.

Diante disso, solicito aos ilustres senadores paraibanos que apoiem, priorizem e defendam a aprovação do referido projeto de lei, como demonstração de compromisso com a educação e com os profissionais que constroem diariamente o futuro das nossas crianças.