PROJETO DE LEI Nº 840, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O Vereador MAURÍLIO DE MACEDO COSTA usando de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 108, § 1º, I e seguintes da Resolução nº 018/2025, que
dispõe sobre Adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité/PB,
propõe para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica denominada de "PRAÇA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS" a
praça localizada ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora das Mercês, divisa com a Rua
Valdemar Ernesto dos Santos e a Rua Caetano Dantas Correia no Centro de Cuité.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.