ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ
Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000
PROJETO DE LEI Nº 838/2025
Número
838/2025
Origem
Poder Legislativo
Autoria
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL № 875 DE 05 DE AGOSTO DE 2011, PARA CORREÇÃO DO NOME DO HOMENAGEADO NA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Justificativa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité, Plenário "Maria José de Souto",
em 22 de setembro de 2025.
MAURÍLIO DE MACEDO COSTA
Vereador
O Vereador MAURÍLIO DE MACEDO COSTA usando de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 108, § 1º, I e seguintes da Resolução nº 018/2025, que dispõe sobre
Adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité/PB, propõe para
apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua "JOÃO SALUSTIANO DE MACÊDO - JOÃO DA
BARRA", a rua Projetada, no Bairro Novo Retiro, com início ao lado da BR - 104 até o
encontro com a Ministro José Américo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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