ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ
Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000
PROJETO DE LEI Nº 718/2023
Número
718/2023
Origem
Poder Legislativo
Autoria
DagmandoPDTDDAGMANDO LOPES ARAÚJO“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS “MULHERES DE PEITO - MLDP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Vereador DAGMANDO LOPES ARAÚJO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Sem Fins Lucrativos “MULHERES DE PEITO - MLDP”, fundada no ano de 2016, Inscrita no CNPJ nº 27.070.425/0001-23.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 14 de agosto de 2023.
DAGMANDO LOPES ARAÚJO
Vereador - autor da Proposição
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.