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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ

Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000

Projeto de Lei681/2023aprovadoPoder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 681/2023

Número

681/2023

Origem

Poder Legislativo

Autoria

MaurilhãoMMAURILIO DE MACEDO COSTA

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO FÁBIO BRITO DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Senhor Presidente, dignos pares, o meu homenageado o Dr. FÁBIO BRITO DE FARIA, nasceu na cidade de João Pessoa – PB, em 05 de março 1981, formou-se em Direito pela UFPB, tem Pós Graduação em Direito Público pela Faculdade Estácio de Sá, foi Juiz do TJPB em Serra Talhada /PB, Juiz do TJPB desde 19.09.2016, foi Juiz Titular de Araçagi/ PB e Juiz Titular da 2ª Vara de Cuité desde 04 de julho de 2018 até os dias atuais, e como agente que possui a primazia constitucional de materializar o Estado Democrático de Direito, vem prestando relevantes serviços públicos a toda sociedade cuiteense, na solução com justiça de conflitos e lides submetidos a sua apreciação. Diante do exposto conto com meus pares para aprovação unanime deste parlamento a minha proposição.

O Vereador MAURÍLIO DE MACEDO COSTA, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Cuiteense ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito FÁBIO BRITO DE FARIA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 06 de março de 2023.

MAURÍLIO DE MACEDO COSTA

Vereador - autor da Proposição

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