ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ
Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000
PROJETO DE LEI Nº 707/2023
Número
707/2023
Origem
Poder Legislativo
Autoria
MaurilhãoMMAURILIO DE MACEDO COSTA“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL “PRESIDENTE OSVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS” AO ILUSTRÍSSIMO SR. GERALDO MISAEL DE LIMA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Justificativa
O Senhor Geraldo Misael de Lima Filho é Servidor Público Federal há mais de 40 anos e exerce o cargo de Gerente da Agência do INSS Cuité, sendo o 1º Gerente desde 1986, exercendo sua função com honestidade, respeito e cordialidade durante todo este tempo, contribuindo para defesa dos direitos previdenciários dos contribuintes cuiteenses e da região atendida pela instituição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 08 de maio de 2023.
MAURÍLIO DE MACEDO COSTA
Vereador autor da Proposição
O Vereador MAURÍLIO DE MACEDO COSTA, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 029/2008, que dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité, propõem para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º. - Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Presidente Osvaldo Venâncio dos Santos” ao Ilustríssimo Sr. GERALDO MISAEL DE LIMA FILHO, Gerente da Agência do INSS Cuité /PB, pelos seus relevantes serviços prestados a cidade de Cuité/PB.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cuité/PB, Plenário “Maria José de Souto”, em 08 de maio de 2023.
MAURÍLIO DE MACEDO COSTA
Vereador autor da Proposição
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