PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

O Vereador VINÍCIUS FURTADO CÂNDIDO PALMEIRA
SANTOS, usando de suas atribuições legais, conferidas no Art. 116, § 1°, alínea
"f', Art. 247, Parágrafo único e seguintes da Resolução n° 018/2025, que dispõe
sobre Adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité/PB,
propõe para apreciação e deliberação do Plenário deste Poder Legislativo
Municipal o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Cuiteense ao
Excelentíssimo Senhor "CICERO DE LUCENA FILHO", pelos relevantes serviços
prestados ao município.
Art. 2°. A Presidência desta Casa designará local, dia e hora para a
Sessão Solene a ser realizada a entrega do Título ora conferido.
Art. 3º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
publicação.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua