ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ
Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000
INDICAÇÃO Nº 261/2025
Número
261/2025
Origem
Poder Legislativo
Autoria
INDICA FAZER ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% SOBRE SALÁRIO-BASE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, CONFORME PREVISTO NA LEI N° 14684/2023 E FORMALIZADA PELA PORTARIA TEM N°…
Justificativa
Justificativa verbal proferida na Tribuna da Casa na presente Sessão.
Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de
Souto", em 08 de setembro de 2025.
IVAN MARTINS DE SOUTO FILHO
Vereador - PDT
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio Barbalho Tibério Inácio da Silva, para determinar o setor competente, FAZER ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% SOBRE SALÁRIO-BASE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 14684/2023 E FORMALIZADA PELA PORTARIA TEM Nº 1411/2025.
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