INDICAÇÃO -53/2026

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, que determine, junto às secretarias competentes, a adoção das seguintes medidas voltadas à proteção e bem-estar animal no município de Cuité:
1. Criação de uma Diretoria Municipal da Causa Animal, com estrutura administrativa própria, voltada à formulação e execução de políticas públicas para proteção, controle populacional e bem-estar dos animais;
2. Ampliação do programa de castração animal, garantindo o atendimento também à população da zona rural, promovendo o controle populacional de cães e gatos;
3. Contratação de equipe e disponibilização de veículos adequados para o recolhimento responsável de animais em situação de rua, com destinação ao centro de castração e demais cuidados necessários.

A presente indicação visa fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal, que hoje se apresenta como uma questão de saúde pública, segurança e bem-estar social.
O crescimento desordenado da população de animais em situação de rua tem gerado diversos problemas, como riscos de acidentes, disseminação de doenças e abandono, além de sofrimento aos próprios animais. A ausência de uma estrutura administrativa específica dificulta a implementação de ações contínuas e eficazes.
A criação de uma Diretoria da Causa Animal permitirá ao município planejar, coordenar e executar políticas públicas de forma mais organizada, além de possibilitar parcerias com instituições, ONGs e órgãos estaduais e federais.
A ampliação das castrações, especialmente na zona rural, é uma medida essencial para o controle populacional, evitando a reprodução descontrolada e reduzindo significativamente o número de animais abandonados.
Já a disponibilização de equipe e transporte adequado garantirá um atendimento mais humanizado e eficiente, assegurando que os animais sejam recolhidos com segurança e encaminhados para os devidos cuidados, contribuindo diretamente para a saúde pública e organização urbana.
Dessa forma, trata-se de uma ação estratégica, necessária e urgente, que demonstra compromisso com a vida, com a saúde coletiva e com o respeito aos animais.