INDICAÇÃO – 31/2026

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura - Dayvison Lima, solicitando a imediata autorização e organização para que os marchantes da feira livre passem a utilizar os boxes do Mercado Público destinados à venda de carnes, atualmente fechados e sem utilização.
Atualmente, os marchantes de Cuité realizam a comercialização de carnes expostos ao sol e à chuva, em condições inadequadas e desumanas, situação que prejudica trabalhadores, consumidores e a saúde pública.
Enquanto isso, existem *boxes construídos especificamente para a comercialização de carnes dentro do Mercado Público*, que permanecem vazios e fechados, sem cumprir sua finalidade social.
Dessa forma, solicita-se que a gestão municipal adote providências urgentes para:

• permitir a ocupação dos boxes pelos marchantes;
• garantir melhores condições de trabalho;
• assegurar higiene, organização e segurança alimentar à população.

É inadmissível manter estruturas públicas fechadas enquanto trabalhadores enfrentam condições precárias do lado de fora.