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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ

Rua 15 de Novembro, 55 - Centro, Cuité - PB, CEP 58175-000

Indicações02/2026aprovadoPoder Legislativo

INDICAÇÃO - 02/2026

Número

02/2026

Origem

Poder Legislativo

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, para determinar o setor competente, fazer um estudo para conceder a…

Justificativa

Sala das Sessões, Casa "Manoel Felipe dos Santos", Plenário "Maria José de Souto" em18 de março de 2026

JOSÉ LAELSON ALVES BORGES
Vereador - MDB

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cuité, Estado da Paraíba, Sr. Caio Tibério Barbalho Inácio da Silva, para determinar o setor competente, fazer um estudo para conceder a insalubridade a todos os servidores que trabalham em área insalubre do nosso município e que seja pago de acordo com o grau de risco do seu ambiente de trabalho obedecendo a norma regulamentadora NR15.

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