DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Vereador DAGMANDO
LOPES ARAÚJO, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 247 е
seguintes da Resolução n° 018/2024, que dispõe sobre Adequação do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cuité/PB,

Faz saber que a Câmara Municipal de Cuité/PB, aprovou por
unanimidade dos Vereadores presentes na 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do
2° (segundo) Período Ordinário de Sessões Ordinárias, realizada em 08 de dezembro
de 2025, e eu promulgo o seguinte,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadania Cuiteense ao Ilustríssimo
Senhor EULÍRIO LIMA DE MELO, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Cuité/PB.
Art. 2º. A Presidência desta Casa designará local, dia e hora para a Sessão
Solene a ser realizada a entrega do Título ora conferido.
Art. 3º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
publicação.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação