DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Vereador DAGMANDO LOPES ARAÚJO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução nº 018/2024, que dispõe sobre Adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité/РB, e,

Considerando o feriado nacional do DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, celebrado em 20 de novembro;

Considerando o Decreto do Executivo Municipal nº 1.998/2025, de 18 de novembro de 2025, que dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal no dia 21 de outubro de 2025 e dá outras providências;

DECRETA:

Art.1°. Fica declarado PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Câmara Municipal de Cuité/PB, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), imediatamente posterior ao feriado do Dia da Consciência Negra.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.